Evento resultou na criação de uma Comissão Permanente para garantir aplicação de políticas públicas no Estado, visando proteger, recuperar, conservar e promover o uso sustentável dos recursos naturais nas aldeias
A capital gaúcha tornou-se o epicentro de um debate histórico para o futuro dos territórios originários entre os dias 03 e 05 de dezembro de 2025, durante a IV Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Na ocasião, o Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM) consolidou sua trajetória de parceria com os povos tradicionais ao apresentar os resultados expressivos do projeto Ar, Água e Terra a lideranças indígenas, representantes de Organizações da Sociedade Civil e governamentais, servidores e agentes públicos.
Realizado no Hotel Ritter, em Porto Alegre, o encontro foi o ápice de um processo de organização que uniu o IECAM ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e à FUNAI para reunir 120 representantes de 80 aldeias dos povos Kaingang, Guarani, Charrua e Xokleng. O evento, iniciado com a força espiritual dos cantos Guarani e das danças Kaingang, reafirmou que a gestão territorial é indissociável da memória viva. Na sequência, a oficina estruturou-se em torno do alinhamento sobre a implementação da PNGATI no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Sul, compartilhando metodologias de elaboração dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e identificando desafios estratégicos para a governança local. Nesse cenário, o IECAM ganhou destaque ao levar para o debate a experiência prática com dez aldeias Guarani, demonstrando como o etnomapeamento é fundamental para a proteção cultural dessas comunidades.
A metodologia adotada durante o evento foi rigorosamente participativa, utilizando plenárias dialogadas, trabalhos em grupo e problematização orientada por painéis temáticos que cobriram os sete eixos da política, desde a proteção territorial e governança até o uso sustentável dos recursos e a propriedade intelectual. Com isso, o encontro buscou nivelar o conhecimento das estruturas do MPI, da FUNAI e do CEPI/RS, visando preparar a base para uma instância de governança estadual e promover o alinhamento com as políticas públicas regionais. No caso do IECAM, a participação foi além da exposição de resultados, envolvendo-se diretamente na relatoria técnica dos três dias, trabalho acompanhado de perto pela engenheira agrônoma Jovana de Lucena Moschen, que atua na Aldeia Nhu-Porã, em Torres.
Lucena observa que o trabalho institucional tem contribuído para dar corpo aos eixos da PNGATI ao levar mudas e sementes para recuperar solos devastados, permitindo que os povos tenham autonomia para plantar e viver, e não apenas sobreviver. Segundo a técnica, essa conexão com a natureza é o que sustenta o sagrado para os Guarani, que dependem da floresta tanto para seus rituais quanto para a produção do artesanato que gera renda. No entanto, o tom da oficina também foi de denúncia e urgência. As lideranças apontaram gargalos severos, como a persistência da morosidade nos processos de demarcação e a insegurança jurídica que assombra as comunidades. Foram discutidos temas sensíveis como o avanço dos arrendamentos para não-indígenas, o impacto do monocultivo de transgênicos e o uso extensivo de agrotóxicos em terras Kaingang e áreas adjacentes, o que exige ações imediatas de desintoxicação do solo. A carência de assistência técnica e fomento governamental, muitas vezes concentrado na região amazônica, foi apontada como um fator que agrava conflitos e vulnerabilidades no Sul, especialmente diante da emergência climática que tem causado falta de água e obstrução de acessos às aldeias gaúchas.
As discussões também tocaram em feridas sociais, como o combate ao machismo e à homofobia dentro das aldeias. Jovana Moschen destacou que, embora o cenário no Rio Grande do Sul ainda seja majoritariamente dominado por homens, a oficina trouxe a importância da equidade de gênero e da valorização das mulheres em espaços de decisão, inspiradas por cacicas de outros estados que mostraram que a política pública só é plena com a participação feminina. Essa ocupação de espaços foi o centro da fala da secretária nacional Ceiça Pitaguary, que reforçou que a PNGATI só existe através do protagonismo indígena. Como resposta prática a essas demandas, o evento gerou avanços concretos e imediatos, como a criação da Comissão Permanente da PNGATI no Rio Grande do Sul, com a indicação formal de representantes das quatro etnias para monitorar a política e servir de ponte com o governo federal.
Além da comissão, a oficina encaminhou a elaboração de documentos estratégicos para combater práticas ilícitas e criminosas em terras indígenas, com o apoio da Polícia Federal, e uma atenção especial às áreas de acampamento e retomadas que vivem em extrema vulnerabilidade. O compromisso firmado pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais de disponibilizar técnicos para o Estado sela um pacto de cooperação técnica entre o Rio Grande do Sul e a União. Assim, o encerramento das atividades em Porto Alegre projeta um modelo de governança que deve inspirar as próximas etapas no Tocantins e em Santa Catarina em 2026. Para o IECAM e para o povo Guarani, a oficina provou que o mapeamento técnico aliado à ancestralidade é o caminho para que a sustentabilidade ambiental signifique, finalmente, a plena autonomia econômica e cultural de quem protege a terra.
Embora o tempo tenha sido curto e a agenda tenha coincidido com o Acampamento Terra Livre Sul, os resultados foram amplamente positivos. O encerramento das atividades em Porto Alegre projeta um modelo de governança que deve inspirar as próximas etapas no Tocantins e em Santa Catarina em 2026. Para o IECAM e para os povos originários do Rio Grande do Sul, a oficina provou que a união entre mapeamento técnico, articulação institucional e força ancestral é o único caminho para que a sustentabilidade ambiental signifique, finalmente, a plena autonomia econômica, jurídica e cultural de quem protege a terra.